O que Lina Khan, presidente da FTC, pode fazer a respeito da Amazon
Durante a maior parte do último meio século, a fiscalização antitruste esteve focada estritamente em proteger o nosso bolso. As empresas podiam ficar tão grandes e poderosas quanto quisessem e, ainda assim, escapavam do martelo da lei – contanto que não aumentassem os preços para os consumidores. Mas a Amazon oferece preços consistentemente mais baixos para os consumidores e, ainda assim, tem despertado grandes preocupações entre os especialistas em antitruste.
Você já tinha notado esse paradoxo? A acadêmica jurídica Lina Khan notou. Em um artigo de 2017 publicado no periódico Yale Law Journal, Khan (que é professora de direito na Columbia Law School) apresentou um argumento claro para explicar por que a atual estrutura da lei antitruste, agarrada demais ao problema do aumento dos preços, não consegue abordar adequadamente os danos causados pelas gigantes da tecnologia de hoje. No texto (que se tornou viral), ela questiona a Amazon em duas frentes: os “preços predatórios” (venda de itens com prejuízo, apenas para reduzir o número de concorrentes) e a expansão voraz para novas áreas de negócios (como logística ou a Amazon Web Services); por meio das quais até os rivais passam depender da infraestrutura pertencente à Amazon. “As empresas podem explorar o poder de mercado de várias maneiras que distorcem a concorrência, mas sem levar diretamente ao aumento de preço ou a efeitos de curto prazo na produção”, escreveu Khan no artigo em que batizou esse fenômeno, apropriadamente, de “Paradoxo Antitruste da Amazon”.
Quatro anos depois, Khan (que preferiu não comentar mais o artigo) foi nomeada pelo presidente Joe Biden como a nova presidente da agência encarregada de fazer cumprir as leis antitruste do país, a Comissão Federal de Comércio dos EUA (Federal Trade Commission, ou FTC, sigla pela qual é conhecida).
Mas e agora? A Amazon continua a afirmar que não infringiu nenhuma lei existente – e sugere que Khan precisa se abster de assuntos relacionados à Amazon, por causa de seus trabalhos anteriores ao cargo de presidente da FTC. De todo jeito, os especialistas antitruste acreditam que é muito provável acontecer algum tipo de ação de fiscalização contra a Amazon. Ainda não está claro como será essa ação. A FTC pode adotar uma abordagem delimitada, como a do procurador-geral de Washington, D.C. que acusou a Amazon de impor contratos excessivamente restritivos a vendedores terceirizados (desde que foi processada dessa forma, a Amazon teve que mudar seus contratos e passou a incluir atacadistas). Esse tipo de estratégia mais delimitada se esquiva da dramática reformulação da filosofia antitruste defendida pela pesquisa de Khan, mas, por outro lado, tem mais chances de vencer no tribunal. Outra possibilidade seria o FTC apostar todas as suas fichas, com o objetivo de “dividir a Amazon em diversas linhas de negócios”, explica Stacy Mitchell, codiretora do Institute for Local Self-Reliance e crítica ferrenha da Amazon.
Ou as próprias leis antitruste poderiam ser alteradas. Preços predatórios são notoriamente difíceis de serem provados em tribunal e, por isso, como Khan argumentou em seu artigo, o padrão legal precisa ser alterado. Khan menciona, por exemplo, a história infame de como a Amazon baixou o preço das fraldas com a intenção de pressionar o dono da loja virtual Diapers.com até que ela fosse à falência e pudesse ser adquirida. Alguns especialistas apostam que qualquer ação da FTC tende a empurrar o Congresso para uma aprovação significativa de reformas. No ano passado, um subcomitê da Câmara, no qual Khan atuou como conselheira, recomendou que o Congresso considerasse a legislação destinada à “separação estrutural e restrições de linha de negócios” (ou seja, ao desmembramento de uma empresa) como uma forma de controlar essa Big Tech. Desde quando Khan foi nomeada, a FTC já trouxe à tona informações sobre as aquisições da Big Tech que sugerem que a comissão será mais dura no controle de tais negócios.
“É totalmente concebível que a FTC abra um processo que sabe muito bem ter chances de perder, mas que vai estimular os legisladores a aprovarem parte da legislação que foi proposta”, disse Benjamin Sirota, ex-promotor do Divisão de antitruste do Departamento de Justiça. “Em última análise, essa é provavelmente a maneira mais viável de regular uma empresa como a Amazon.”
